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1. TRC2010-10-19citado por 1

   1198/07.2TBFIG.C1

   Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA

   I – Perante normas com o mesmo conteúdo (normas que concedem o mesmo

   • DIREITO APLICÁVEL
   • SUBSIDIARIEDADE
   • INDEMNIZAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • CONCESSIONÁRIO
2. TRG2014-04-29

   352/13.2TCGMR.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   Os tribunais administrativos são competentes, em razão da matéria, para julgarem a

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • CONCESSIONÁRIO
3. TRC2013-03-12

   412/05.3TBCNT.C1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   1. Do n.º 1, da Base XLIX, do DL n.º

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • CONCESSIONÁRIO
   • AUTO-ESTRADA
   • ESCOAMENTO DE ÁGUAS
   • PRESCRIÇÃO
4. TRG2013-01-17

   872/10.0TBPTL.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   I – O ónus da prova do cumprimento das obrigações de segurança cabe

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • AUTO-ESTRADA
   • CONCESSIONÁRIO
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO