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3 resultados

  1. TRE2025-01-30citado por 11

    42537/24.5YIPRT.E1

    Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

    I. Colocada na posição de concessionária da exploração do estacionamento tarifado de

    • COMPETÊNCIA MATERIAL
    • CONCESSIONÁRIO
    • ESTACIONAMENTO
  2. TRE2025-06-05citado por 4

    131863/23.4YIPRT.E1

    Relator: ANTÓNIO MARQUES DA SILVA

    Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): Os

    • COMPETÊNCIA MATERIAL
    • ESTACIONAMENTO
    • CONCESSIONÁRIO
  3. TRE2025-11-13citado por 3

    37113/25.8YIPRT.E1

    Relator: ANA PESSOA

    Sumário1: Compete aos tribunais da jurisdição administrativa conhecer da ação intentada pela

    • ESTACIONAMENTO
    • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
    • CONCESSIONÁRIO

Fonte

  • Jurisprudência1011
  • Arbitragem (CAAD)136
  • Legislação (DR)102
  • Provedor de Justiça89
  • Tribunal Constitucional47
  • Pareceres (PGR)18
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRG349
  • TRE317
  • TRC311
  • CAAD-T130
  • DR-I102
  • PJ89
  • TCONST47
  • JP31
  • PGR-CC18
  • CAAD-A6
  • TCAN2
  • UE1
  • TCAS1

Ano

  • 202679
  • 2025149
  • 2024162
  • 202398
  • 202274
  • 202166
  • 202065
  • 201953
  • 201847
  • 201767
  • 201641
  • 201552
  • 201436
  • 201345
  • 201241

Descritor

  • ← todos
  • TAXA DE JUSTIÇA33
  • NULIDADE21
  • INVENTÁRIO21
  • REMANESCENTE20
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
  • REQUISITOS19
  • Competência dos tribunais arbitrais18
  • INSOLVÊNCIA18
  • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO18
  • ARRESTO17
  • CASO JULGADO17
  • INDEMNIZAÇÃO16
  • RECURSO16
  • ABUSO DE DIREITO15
  • PRESCRIÇÃO15
  • RECONVENÇÃO14
  • COMPETÊNCIA MATERIAL14
  • ÓNUS DA PROVA14
  • DISPENSA13
  • PROVA PERICIAL13
  • Contribuição de Serviço Rodoviário13
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR13
  • CONTRATO PROMESSA12
  • ACIDENTE DE TRABALHO12
  • INCONSTITUCIONALIDADE12