2 resultados

1. TRC2011-03-23

   244/06.1TASPS.C3

   Relator: MOURAZ LOPES

   I- Face à evolução legislativa e ao quadro constitucional após a Constituição

   • DESOBEDIÊNCIA
   • ORDEM ILEGÍTIMA
   • PROPRIETÁRIO
   • ÁRVORE
   • ENERGIA ELÉCTRICA
   • CONCESSIONÁRIO
2. PGR-CC1993-12-02

   Parecer n.º 8/1992

   Relator: LUCAS COELHO

   1 - As necessidades e interesses relacionados com a realização de obras, de

   • REDE ELÉCTRICA NACIONAL
   • ENERGIA ELÉCTRICA
   • PRODUÇÃO
   • TRANSPORTE
   • DISTRIBUIÇÃO
   • REDE NACIONAL DE TRANSPORTE DE ENERGIA ELÉCTRICA