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Relator: TELES PEREIRA
envolve exacerbamentos cautelares que situem a prestação activa de segurança aos utentes da auto-estrada, concretamente na advertência a estes de perigos inesperadamente desencadeados para a circulação, que, sendo tributários ... para esta significa provar um nível de desempenho suficiente das suas obrigações de segurança activa da via) adquire dimensões mais específicas – menos abrangentes que no exemplo dos animais – às quais
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
Cabe aos tribunais da jurisdição administrativa a competência para a apreciação de
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. No caso de ocorrência de acidente de viação em auto-estrada
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
1. Não viola qualquer regra de direito probatório a valorização só em
Relator: FILIPE CAROÇO
1- Do art.º 12º, nº 1, da Lei nº 24/2007, de
Relator: JACINTO MECA
I – O STJ, pese a consideração do princípio da não retroactividade na
Relator: HELENA MELO
I - Assiste à parte notificada simultaneamente com a sentença para se pronunciar
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O art. 12.º, n.º 1, da Lei 24/2007, de
Relator: CARVALHO MARTINS
1.- A concessionária de uma Auto-Estrada será obrigada, salvo caso de
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1. Nos termos da norma do artigo 12.º da Lei nº
Relator: JORGE ARCANJO
I – Antes da vigência da Lei nº 67/2007, de 31/12, em pleno
Relator: ALBERTO RUÇO
1 - Tendo ocorrido um embate entre automóveis imputável à presença de perfis
Relator: MOURAZ LOPES
I- Face à evolução legislativa e ao quadro constitucional após a Constituição
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
I – O artº 12º da Lei nº 24/2007, de 18 de Julho
Relator: NUNES RIBEIRO
I- A ora ré C... estava contratualmente obrigada a manter a segurança