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4 resultados

  1. TRG2012-12-18citado por 2

    6246/10.6TBBRG.G1

    Relator: FILIPE CAROÇO

    1- Do art.º 12º, nº 1, da Lei nº 24/2007, de

    • AUTO-ESTRADA
    • CONCESSIONÁRIO
    • ÓNUS DA PROVA
  2. TRC2014-04-29

    1230/11.5TBVIS.C1

    Relator: CARVALHO MARTINS

    1.- A concessionária de uma Auto-Estrada será obrigada, salvo caso de

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • AUTO-ESTRADA
    • ANIMAL
    • CONCESSIONÁRIO
    • ÓNUS DA PROVA
  3. TRC2013-03-12

    412/05.3TBCNT.C1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    1. Do n.º 1, da Base XLIX, do DL n.º

    • RESPONSABILIDADE CIVIL
    • CONCESSIONÁRIO
    • AUTO-ESTRADA
    • ESCOAMENTO DE ÁGUAS
    • PRESCRIÇÃO
  4. TRG2010-09-23

    7665/08.3TBBRG.G1

    Relator: AMÍLCAR ANDRADE

    I – O artº 12º da Lei nº 24/2007, de 18 de Julho

    • AUTO-ESTRADA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • RESPONSABILIDADE
    • CONCESSIONÁRIO

Fonte

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  • Jurisprudência7133

Tribunal

  • TRG2636
  • TRE2287
  • TRC2027
  • JP117
  • TCAS32
  • TCONST18
  • TCAN16

Ano

  • 2026480
  • 2025698
  • 2024582
  • 2023526
  • 2022410
  • 2021341
  • 2020334
  • 2019411
  • 2018430
  • 2017420
  • 2016293
  • 2015271
  • 2014196
  • 2013293
  • 2012283

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO383
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO237
  • INDEMNIZAÇÃO208
  • NULIDADE167
  • ÓNUS DA PROVA160
  • NULIDADE DA SENTENÇA147
  • CASO JULGADO142
  • ABUSO DE DIREITO128
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS123
  • INSOLVÊNCIA121
  • RECURSO121
  • ACIDENTE DE TRABALHO106
  • RESPONSABILIDADE CIVIL104
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA99
  • REQUISITOS99
  • DANO BIOLÓGICO92
  • MEDIDA DA PENA88
  • MATÉRIA DE FACTO88
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA79
  • NEXO DE CAUSALIDADE76
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA72
  • PRESCRIÇÃO71
  • NULIDADE DE SENTENÇA69
  • CONTRATO DE EMPREITADA69
  • EQUIDADE68