PGR-CC2013-11-07Parecer n.º 15/2013Relator: FERNANDO BENTO1.ª – A Ponte Infante D. Henrique sobre o Rio Douro, emboraDOMÍNIO PÚBLICODOMÍNIO PÚBLICO RODOVIÁRIOPLANO RODOVIÁRIO NACIONALESTRADAS DE PORTUGALCONCESSÃOMETRO DO PORTO