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  1. TCAS2022-07-14só sumário

    664/11.0BELRS-S1

    Relator: ANA CRISTINA DE CARVALHO

    actividade avaliativa não for desenvolvida em conformidade com tais normas cabe ao tribunal sindicar essa desconformidade que pode consubstanciar-se em erros, omissões ou imprecisões por insuficiência da actividade inquisitória

    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA
    • PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL
    • DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA
    • CONCEITOS INDETERMINADOS
    • SINDICABILIDADE

Fonte

  • Jurisprudência6464
  • Arbitragem (CAAD)2621
  • Tribunal Constitucional1700
  • Legislação (DR)1241
  • Trabalho — BTE312
  • Pareceres (PGR)172
  • Provedor de Justiça152
  • Direito da UE16
  • Fiscal — vinculativas (AT)15

Tribunal

  • CAAD-T2588
  • TRG2139
  • TRE1979
  • TCONST1818
  • TRC1559
  • DR-I1241
  • TCAN343
  • BTE312
  • TCAS307
  • PGR-CC172
  • PJ152
  • CAAD-A33
  • UE16
  • AT-IV15
  • TC-CONF10
  • JP9

Ano

  • 20261399
  • 20251776
  • 20241555
  • 20231027
  • 2022616
  • 2021550
  • 2020510
  • 2019590
  • 2018516
  • 2017514
  • 2016453
  • 2015419
  • 2014315
  • 2013320
  • 2012335

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO307
  • NULIDADE185
  • IRC142
  • NULIDADE DA SENTENÇA137
  • ÓNUS DA PROVA127
  • RECURSO125
  • INDEMNIZAÇÃO114
  • ABUSO DE DIREITO99
  • INSOLVÊNCIA98
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO97
  • MEDIDA DA PENA94
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA91
  • MATÉRIA DE FACTO85
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA84
  • CASO JULGADO78
  • NULIDADE DE SENTENÇA74
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO72
  • FUNDAMENTAÇÃO70
  • REQUISITOS69
  • PRESCRIÇÃO68
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL63
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)62
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS61
  • PROVA PERICIAL61
  • IRS59