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  1. TRG2025-03-11

    6/19.6GAMDL.G1

    Relator: BRÁULIO MARTINS

    complexa destrinça entre unidade e pluralidade de infrações já não se deve quedar apenas pelo critério da unidade ou pluralidade de resoluções criminosas, ainda que entrecortado com o critério ... comportamento global do arguido e do concreto sentido de ilícito que nele se exprime, para concluir se estamos face a um único crime ou a uma pluralidade de infrações, não

    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
    • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
    • CONCEITOS CONCLUSIVOS
    • PERÍODO DE ACTIVIDADE CRIMINAL
    • DURAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO
    • CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ

Fonte

  • Jurisprudência664

Tribunal

  • ← todos
  • TRG664

Ano

  • 202653
  • 202582
  • 202482
  • 202365
  • 202228
  • 202139
  • 202044
  • 201946
  • 201837
  • 201733
  • 201625
  • 201512
  • 20146
  • 201328
  • 201212

Descritor

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  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA21
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA18
  • NULIDADE DA SENTENÇA18
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
  • LEGITIMIDADE16
  • INSOLVÊNCIA14
  • CASO JULGADO14
  • ABUSO DE DIREITO13
  • PENA13
  • CONCURSO DE INFRACÇÕES13
  • CRIME CONTINUADO12
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA11
  • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO10
  • PROVA PERICIAL10
  • NULIDADE10
  • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL10
  • CONCURSO DE CRIMES10
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO8
  • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO8
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA8
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO8
  • LEGITIMIDADE PASSIVA8
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL8
  • PRESCRIÇÃO8