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1. TRG2021-04-12

   1338/19.9T9BCL.G1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I) Sendo o conhecimento de uma acusação destinado, por excelência, ao julgamento

   • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
   • CONCEITO LEGAL
   • CRIME DE INJÚRIA
   • NÃO REJEIÇÃO
   • ARTº 311º DO CPP
2. TRG2019-04-29

   324/17.8GAMCD-A.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I) Atualmente, o conceito legal de “acusação manifestamente infundada” faz-se por

   • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
   • CONCEITO LEGAL
   • CRIME DE AMEAÇA
   • ARTº 311
   • ALS.A)
   • B)