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1. TRC2013-09-24citado por 4

   1463/07.9TBCNT.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – O contrato de mútuo é aquele pelo qual uma das partes

   • MÚTUO
   • CONCEITO JURÍDICO
   • EFEITOS
   • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
   • FIANÇA
   • SUB-ROGAÇÃO
2. TRC2013-05-07citado por 1

   1090/12.9TBVIS.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   1. Enquanto não forem desintegradas da propriedade superficiária, por lei ou negócio

   • ÁGUAS
   • PRÉDIO
   • USUCAPIÃO
   • JANELAS
   • CONCEITO JURÍDICO
3. TRC2016-12-06

   15/14.1T8FVN.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – A servidão predial é definida no art.º 1543º do Cód

   • SERVIDÃO PREDIAL
   • CONCEITO JURÍDICO
   • DIVISÃO
   • PRÉDIO SERVIENTE
   • PRÉDIO DOMINANTE