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1. TRC2007-05-31citado por 2

   907/04.6TTVIS.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – O artº 6º, nº1, da Lei nº 100/97, de 13/09, caracteriza

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • CONCEITO JURÍDICO
   • ACIDENTE IN ITINERE
2. TRC2014-01-14citado por 1

   646/09.1TBMGL.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Tendo o lesado 29 anos na data da alta, tendo uma

   • DANO BIOLÓGICO
   • PERDA DE GANHO
   • CONCEITO JURÍDICO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DUPLICADO
3. TRE2022-11-22

   128/20.0JELSB.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – A nulidade fixada na alínea b) do artigo 119º do CPPenal

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • FALTA DE PROMOÇÃO DO PROCESSO
   • BUSCA DOMICILIÁRIA
   • DOMICÍLIO
   • CONCEITO JURÍDICO
   • FORMALIDADES
4. TRC2014-10-21

   235/12.3T2AND.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. É dano toda a ofensa dos bens e interesses juridicamente tutelados

   • DANO
   • CONCEITO JURÍDICO
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO