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1. TRC2014-01-14citado por 1

   646/09.1TBMGL.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Tendo o lesado 29 anos na data da alta, tendo uma

   • DANO BIOLÓGICO
   • PERDA DE GANHO
   • CONCEITO JURÍDICO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DUPLICADO
2. TRC2017-06-07

   469/12.0PBCBR.C1

   Relator: LUÍS TEIXEIRA

   I - Quando o ofendido, “titular dos interesses que a lei especialmente quis

   • DESISTÊNCIA DA QUEIXA
   • HERDEIRA DO OFENDIDO QUEIXOSO
   • FURTO QUALIFICADO
   • ESPAÇO FECHADO
   • CONCEITO JURÍDICO