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1. TRC2016-03-01citado por 1

   4992/13.1TBLRA.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – Pressupondo o conceito de “acidente” que o evento em causa tenha

   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS
   • ACIDENTE
   • CONCEITO JURÍDICO
   • CAUSAS
   • NEXO DE CAUSALIDADE
2. TRE2022-11-22

   128/20.0JELSB.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – A nulidade fixada na alínea b) do artigo 119º do CPPenal

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • FALTA DE PROMOÇÃO DO PROCESSO
   • BUSCA DOMICILIÁRIA
   • DOMICÍLIO
   • CONCEITO JURÍDICO
   • FORMALIDADES
3. TRC2014-10-21

   235/12.3T2AND.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. É dano toda a ofensa dos bens e interesses juridicamente tutelados

   • DANO
   • CONCEITO JURÍDICO
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO