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1. TRC2016-03-01citado por 1

   4992/13.1TBLRA.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – Pressupondo o conceito de “acidente” que o evento em causa tenha

   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS
   • ACIDENTE
   • CONCEITO JURÍDICO
   • CAUSAS
   • NEXO DE CAUSALIDADE
2. TRC2007-05-22citado por 1

   289/07.4TBVNO.C1

   Relator: GARCIA CALEJO

   I – O artº 3º, nº2, da LPCJP enuncia casos em que se

   • MENORES
   • PROMOÇÃO
   • PROTECÇÃO DA CRIANÇA
   • TRIBUNAL
   • PERIGO
   • CONCEITO JURÍDICO
3. TRE2024-12-19

   779/24.4T8PTM.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- Na decisão sobre a matéria de facto apenas devem constar factos

   • MATÉRIA DE FACTO
   • CONCEITO JURÍDICO
   • TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
   • ENFERMEIRO
   • AVALIAÇÃO
   • CATEGORIA PROFISSIONAL
4. TRE2022-11-22

   128/20.0JELSB.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – A nulidade fixada na alínea b) do artigo 119º do CPPenal

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • FALTA DE PROMOÇÃO DO PROCESSO
   • BUSCA DOMICILIÁRIA
   • DOMICÍLIO
   • CONCEITO JURÍDICO
   • FORMALIDADES