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1. TRG2023-07-10

   658/22.0T8VNF.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I – Mostra-se adequada e proporcional a sanção disciplinar de suspensão do

   • SANÇÃO DISCIPLINAR
   • SUSPENSÃO DO TRABALHO
   • CONCEITO DE RETRIBUIÇÃO
   • PLANO DE INCENTIVOS
2. TRG2020-03-31

   6113/17.2T8BRG.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I – É correcta a atribuição de pensão anual por IPATH em cumulação

   • JOGADOR DE FUTEBOL
   • CUMULAÇÃO DE PENSÕES
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
   • CONCEITO DE RETRIBUIÇÃO
   • SUBSÍDIO DE HABITAÇÃO