21/23.5T8TCS.C1

Relator: ALBERTO RUÇO

1 - O Código Civil não incluiu na definição/conceito de prédio a

• CONCEITO DE PRÉDIO
• DIREITO DE PREFERÊNCIA
• PRÉDIO RÚSTICO
• LOGRADOURO
• BENFEITORIAS
• ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA