TRG2026-04-2342/16.4T8VPC-A.G1Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS1- Sendo a transação judicial um ato de dupla natureza (substantiva eSENTENÇA HOMOLOGATÓRIAREVOGAÇÃO DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIAANULAÇÃO DA TRANSACÇÃOERRO-VÍCIOCONCEITO DE MÁ-FÉ