2725/22.0T8VRL.G1

Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

dupla condição suspensiva: a) a liquidação da massa insolvente e o pagamento e rateio do produto da liquidação pelos créditos da insolvência (isto é, os que tenham sido julgados verificados

• IMPUGNAÇÃO PAULIANA
• INDEMNIZAÇÃO DOS AFECTADOS PELA INSOLVÊNCIA CULPOSA
• ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA DE PARTILHA
• SIMULAÇÃO
• CONCEITO DE INTERESSADO