2725/22.0T8VRL.G1

Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

requisitos cumulativos impende sobre o credor demandante, enquanto ao devedor ou ao terceiro demandados (facto impeditivo ao direito exercido pelo credor demandante), impende o ónus de alegação e da prova

• IMPUGNAÇÃO PAULIANA
• INDEMNIZAÇÃO DOS AFECTADOS PELA INSOLVÊNCIA CULPOSA
• ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA DE PARTILHA
• SIMULAÇÃO
• CONCEITO DE INTERESSADO