2725/22.0T8VRL.G1

Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

praticar atos de conservação da garantia patrimonial autorizados por lei; e o direito de executar aqueles bens no património do terceiro a quem foram transmitidos. Esses direitos apenas aproveitam

• IMPUGNAÇÃO PAULIANA
• INDEMNIZAÇÃO DOS AFECTADOS PELA INSOLVÊNCIA CULPOSA
• ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA DE PARTILHA
• SIMULAÇÃO
• CONCEITO DE INTERESSADO