2 resultados

1. TCAS2003-02-18só sumário

   7026/02

   Relator: Gomes Correia

   Inexistindo o «non liquet» sobre certos "custos financeiros" directamente relacionados com a actividade normal da impugnante e provando-se que tais custos não são necessários à mesma ... não pode aceitar-se, em tal situação, o nexo causal de "indispensabilidade" que deve existir entre os custos e a obtenção dos proveitos ou ganhos. V)- A justiça tributária alcança

   • IMPUGNAÇÃO DE IRC
   • EFEITOS DA FALTA DE RECLAMAÇÃO
   • CONCEITO DE INDISPENSABILIDADE DO CUSTO FISCAL
   • PRINCÍPIO DO LUCRO REAL
   • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
2. TCAS2003-10-28só sumário

   07033/02

   Relator: Gomes Correia

   I.)- Nos termos do art. 23° do CIRC , só se consideram custos

   • IMPUGNAÇÃO DE IRC
   • CONCEITO DE INDISPENSABILIDADE DO CUSTO FISCAL
   • PRESSUPOSTOS DA TRIBUTAÇÃO DO LUCRO
   • ACTIVIDADE EMPRESARIAL
   • PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA TRIBUTAÇÃO DO LUCRO REAL DAS EMPRESAS
   • MANIFESTAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA