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1. TCAS2003-10-28só sumário

   07033/02

   Relator: Gomes Correia

   operações económicas realizadas, o CIRC centra a qualificação a efectuar na noção de empresa como realidade jurídico-económica à qual é necessária a combinação de meios técnicos, humanos e financeiros ... versão actual, anterior art°106-l). XIII)- No caso das empresas, a sua capacidade contributiva é, na verdade, revelada fundamentalmente pelo seu lucro real, por opção legal e constitucional

   • IMPUGNAÇÃO DE IRC
   • CONCEITO DE INDISPENSABILIDADE DO CUSTO FISCAL
   • PRESSUPOSTOS DA TRIBUTAÇÃO DO LUCRO
   • ACTIVIDADE EMPRESARIAL
   • PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA TRIBUTAÇÃO DO LUCRO REAL DAS EMPRESAS
   • MANIFESTAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
2. TCAS2003-02-18só sumário

   7026/02

   Relator: Gomes Correia

   precisa, antes surgindo, como princípios orientadores do ordenamento jurídico tributário. VI)- No caso das empresas, a sua capacidade contributiva é, na verdade, revelada fundamentalmente pelo seu lucro real, por opção

   • IMPUGNAÇÃO DE IRC
   • EFEITOS DA FALTA DE RECLAMAÇÃO
   • CONCEITO DE INDISPENSABILIDADE DO CUSTO FISCAL
   • PRINCÍPIO DO LUCRO REAL
   • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE