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1. TRG2014-11-24citado por 1

   29/13.9TBPCR.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1. A sentença não é nula por omissão de pronúncia (art.º

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • PROVAS ILÍCITAS
   • CONVERSAS INFORMAIS
   • TELEFONE
   • CONCEITO DE DIREITO
2. TRG2020-05-07

   575/18.8T8VLN.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   1. Numa ação judicial em que autores e réus reconvintes discutam a

   • PODERES DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO
   • INSPECÇÃO JUDICIAL
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • CONCEITO DE DIREITO