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1. TRG2020-05-07

   575/18.8T8VLN.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   cada um). 1.2. Cabe ao Tribunal a quo, no âmbito da produção de prova sobre os factos litigiosos: a) Em relação à inspeção judicial ao local: lavrar auto objetivo ... facto fixada no Tribunal a quo, pode ampliar, alterar e corrigir a matéria de facto da sentença recorrida mediante: a) A consideração da matéria de facto provada por confissão, acordo

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2. TRG2014-11-24citado por 1

   29/13.9TBPCR.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   Código de Processo Civil, se o juiz deixa de dar como provado ou como não provado determinado facto que o recorrente considera importante para a decisão da causa ... termo “mútuo”, que é conceito de Direito. 3. É lícita e admissível a prova testemunhal baseada na audição imediata de conversas telefónicas colocadas em sistema de alta

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