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Nada encontrado para “ARGUIDOS CERTOS E DETERMINADOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência48

    Tribunal

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    • TCAS48

    Ano

    • 20261
    • 20247
    • 20233
    • 20211
    • 20195
    • 20182
    • 20174
    • 20161
    • 20153
    • 20131
    • 20111
    • 20103
    • 20091
    • 20082
    • 20071

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE4
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA4
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO4
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO3
    • AMNISTIA3
    • RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA3
    • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR3
    • NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA3
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)3
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • PROCESSO DISCIPLINAR3
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO2
    • VIOLAÇÃO DOS DIREITOS AO CONTRADITÓRIO E A UM PROCESSO EQUITATIVO2
    • “PRESTAÇÃO TRIBUTÁRIA DEDUZIDA” CONSTANTE DO ARTº.114, DO R.G.I.T2
    • VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA2
    • CONDUTA NEGLIGENTE2
    • DIRIGENTE DESPORTIVO2
    • ÓNUS DA PROVA2
    • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL2
    • ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE ACÓRDÃO PROFERIDO NO TCA2
    • PRESCRIÇÃO2
    • ERRO DE JULGAMENTO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO2
    • SANCIONAMENTO DAS OFENSAS PRATICADAS NAQUELA QUALIDADE2
    • PENA DE DEMISSÃO2
    • QUESTÃO NOVA2