332/25.5T9PBL-A.C1

Relator: SARA REIS MARQUES

1. O recurso de revisão é considerado uma "válvula de segurança" do

• RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO
• NATUREZA EXCEPCIONAL DA REVISÃO
• CONCEITO DE «FACTOS NOVOS»
• A PRESCRIÇÃO COMO FUNDAMENTO DA REVISÃO
• USO INDEVIDO DA REVISÃO