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1. TRC2017-05-23citado por 1

   2035/09.9TBPMS.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   regime jurídico dos baldios sofreu consideráveis mudanças, sendo tais terrenos considerados como bens colectivos (propriedade comunal ou comunitária) desde a Idade Média, mas variando a sua consideração como sendo ... destina a regular». VI - Para que se verifique a aquisição do direito de propriedade com base na usucapião é indispensável se reúnam os seguintes requisitos: a) a posse

   • BALDIOS
   • CONCEITO
   • PRESCRIÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • POSSE
   • ARRENDAMENTO DE BENS ALHEIOS
2. TRC2026-05-12

   158/19.5T8LRA.C4

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I - São elementos característicos e típicos do conceito jurídico de fusão, nos

   • FUSÃO DE SOCIEDADES COMERCIAIS
   • CONCEITO
   • ACTO ÚNICO DE FUSÃO VS DIVERSOS ACTOS AVULSOS
3. TRC2025-09-30

   357/23.5T8PBL.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   Se a situação entre as partes não se alterar com a concessão

   • INTERESSE EM AGIR
   • CONCEITO
4. TRC2021-04-20

   6575/19.3T8CBR.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – A herança jacente – herança aberta, mas ainda não aceite nem declarada

   • HERANÇA JACENTE
   • CONCEITO
   • HERANÇA NÃO PARTILHADA
   • PERSONALIDADE JUDICIÁRIA