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1. TRC2016-11-15citado por 2

   975/14.2TBLRA.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I) Apesar de celebrado com vista à outorga de um outro contrato

   • CONTRATO-PROMESSA
   • CONCEITO
   • CONTRATO DEFINITIVO
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
2. TRC2020-11-11

   505/17.4GBFND-A.C1

   Relator: JORGE JACOB

   I – O art. 7.º da Lei n.º 1-A/2020, de

   • COVID 19
   • ACTO PROCESSUAL
   • NÃO PRESENCIAL
   • NÃO URGENTE
   • CONCEITO
   • PRAZO
3. TRG2018-05-21

   1332/17.4GBBCL.G1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I) A verificação do arrependimento de um arguido não constitui efeito automático

   • ARREPENDIMENTO
   • CONCEITO
   • AUSÊNCIA DE PROVA
   • CONFISSÃO INTEGRAL E SEM RESERVAS