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1. TRC2016-11-15citado por 2

   975/14.2TBLRA.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I) Apesar de celebrado com vista à outorga de um outro contrato

   • CONTRATO-PROMESSA
   • CONCEITO
   • CONTRATO DEFINITIVO
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
2. TRC2026-05-12

   158/19.5T8LRA.C4

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I - São elementos característicos e típicos do conceito jurídico de fusão, nos

   • FUSÃO DE SOCIEDADES COMERCIAIS
   • CONCEITO
   • ACTO ÚNICO DE FUSÃO VS DIVERSOS ACTOS AVULSOS
3. TRG2018-11-15

   4630/15.8T8OAZ.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   Sumário (elaborado pela Relatora): I. Não havendo alegação expressa e separada das

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ARGUIÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • CONCEITO