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1. TRC2026-05-12

   158/19.5T8LRA.C4

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I - São elementos característicos e típicos do conceito jurídico de fusão, nos

   • FUSÃO DE SOCIEDADES COMERCIAIS
   • CONCEITO
   • ACTO ÚNICO DE FUSÃO VS DIVERSOS ACTOS AVULSOS
2. TRG2018-10-04

   2191/16.0T8BRG.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – A Recorrente ao não incluir, como exige o citado artigo art.77

   • RECURSO
   • NULIDADE
   • OBJECTO DO RECURSO
   • DESPEDIMENTO
   • JUSTA CAUSA
   • RETRIBUIÇÃO
3. TRG2018-05-21

   1332/17.4GBBCL.G1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I) A verificação do arrependimento de um arguido não constitui efeito automático

   • ARREPENDIMENTO
   • CONCEITO
   • AUSÊNCIA DE PROVA
   • CONFISSÃO INTEGRAL E SEM RESERVAS