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1. TRC2020-11-11

   505/17.4GBFND-A.C1

   Relator: JORGE JACOB

   I – O art. 7.º da Lei n.º 1-A/2020, de

   • COVID 19
   • ACTO PROCESSUAL
   • NÃO PRESENCIAL
   • NÃO URGENTE
   • CONCEITO
   • PRAZO
2. TRG2018-11-15

   4630/15.8T8OAZ.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   Sumário (elaborado pela Relatora): I. Não havendo alegação expressa e separada das

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ARGUIÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • CONCEITO
3. TRG2018-10-04

   2191/16.0T8BRG.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – A Recorrente ao não incluir, como exige o citado artigo art.77

   • RECURSO
   • NULIDADE
   • OBJECTO DO RECURSO
   • DESPEDIMENTO
   • JUSTA CAUSA
   • RETRIBUIÇÃO
4. TRG2010-10-06

   713/08.9GCGMR

   Relator: FERNANDO CHAVES

   I – A fase de saneamento destina-se essencialmente a apreciar a regularidade

   • AMEAÇA
   • CONCEITO