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1. TRC2016-11-15citado por 2

   975/14.2TBLRA.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I) Apesar de celebrado com vista à outorga de um outro contrato

   • CONTRATO-PROMESSA
   • CONCEITO
   • CONTRATO DEFINITIVO
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
2. TRC2017-05-23citado por 1

   2035/09.9TBPMS.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – O regime jurídico dos baldios sofreu consideráveis mudanças, sendo tais terrenos

   • BALDIOS
   • CONCEITO
   • PRESCRIÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • POSSE
   • ARRENDAMENTO DE BENS ALHEIOS
3. TRC2026-05-12

   158/19.5T8LRA.C4

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I - São elementos característicos e típicos do conceito jurídico de fusão, nos

   • FUSÃO DE SOCIEDADES COMERCIAIS
   • CONCEITO
   • ACTO ÚNICO DE FUSÃO VS DIVERSOS ACTOS AVULSOS
4. TRC2025-09-30

   357/23.5T8PBL.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   Se a situação entre as partes não se alterar com a concessão

   • INTERESSE EM AGIR
   • CONCEITO
5. TRG2017-02-02

   4156/15.0T8BRG.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - Em conformidade com a doutrina expressa no Acórdão do STJ n

   • RETRIBUIÇÃO
   • CONCEITO
   • ABONO DE VIAGEM
   • JUROS DE MORA
   • PRESCRIÇÃO
6. TRG2012-07-05

   5367/09.2TBGMR-A.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. Relativamente aos factos subjectivos ou do foro interno do agente ou

   • PROVA EM MATÉRIA CIVIL
   • CONCEITO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • REQUISITOS