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1. TRC2016-11-15citado por 2

   975/14.2TBLRA.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   apresentam como instrumentais do exacto cumprimento da obrigação principal e da satisfação do interesse do credor, nela se projectando. III) O termo inicial da sanção pecuniária compulsória judicial deve coincidir

   • CONTRATO-PROMESSA
   • CONCEITO
   • CONTRATO DEFINITIVO
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
2. TRC2026-05-12

   158/19.5T8LRA.C4

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I - São elementos característicos e típicos do conceito jurídico de fusão, nos

   • FUSÃO DE SOCIEDADES COMERCIAIS
   • CONCEITO
   • ACTO ÚNICO DE FUSÃO VS DIVERSOS ACTOS AVULSOS
3. TRC2021-04-20

   6575/19.3T8CBR.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – A herança jacente – herança aberta, mas ainda não aceite nem declarada

   • HERANÇA JACENTE
   • CONCEITO
   • HERANÇA NÃO PARTILHADA
   • PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
4. TRG2017-02-02

   4156/15.0T8BRG.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - Em conformidade com a doutrina expressa no Acórdão do STJ n

   • RETRIBUIÇÃO
   • CONCEITO
   • ABONO DE VIAGEM
   • JUROS DE MORA
   • PRESCRIÇÃO