10 resultados

  1. TRC

    357/23.5T8PBL.C1

    Relator: ALBERTO RUÇO

    não se alterar com a concessão da tutela judiciária pedida pelo Autor, falta o interesse processual; caso contrário, há interesse em agir. (Sumário elaborado pelo Relator

  2. TRG

    713/08.9GCGMR

    Relator: FERNANDO CHAVES

    I – A fase de saneamento destina-se essencialmente a apreciar a regularidade