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   • BALDIOS
   • CONCEITO
   • PRESCRIÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • POSSE
   • ARRENDAMENTO DE BENS ALHEIOS
2. TRG2020-03-05

   3005/17.9T8VCT.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   I. Ao sinistrado compete a prova da verificação dos pressupostos fácticos do

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • CONCEITO
   • PRESUNÇÃO LEGAL
   • NEXO DE CAUSALIDADE