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  1. TRG

    2191/16.0T8BRG.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    instância recorrida, nem sobre pedidos que nela não foram formulados. III – Perante os factos provados é de concluir que foi violado pela trabalhadora, de forma irremediável e irreversível, o dever ... empresa, quer do bom desempenho na função, sem qualquer carácter vinculativo, tais prestações não integram o conceito de retribuição em sentido jurídico

  2. TRG

    713/08.9GCGMR

    Relator: FERNANDO CHAVES

    I – A fase de saneamento destina-se essencialmente a apreciar a regularidade