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1. TRC2026-05-12

   158/19.5T8LRA.C4

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I - São elementos característicos e típicos do conceito jurídico de fusão, nos

   • FUSÃO DE SOCIEDADES COMERCIAIS
   • CONCEITO
   • ACTO ÚNICO DE FUSÃO VS DIVERSOS ACTOS AVULSOS
2. TRC2017-05-23citado por 1

   2035/09.9TBPMS.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – O regime jurídico dos baldios sofreu consideráveis mudanças, sendo tais terrenos

   • BALDIOS
   • CONCEITO
   • PRESCRIÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • POSSE
   • ARRENDAMENTO DE BENS ALHEIOS
3. TRC2025-09-30

   357/23.5T8PBL.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   Se a situação entre as partes não se alterar com a concessão

   • INTERESSE EM AGIR
   • CONCEITO
4. TRC2021-03-16

   2504/20.0T8CBR.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Litiga de má quem, com dolo ou negligência grave, tiver deduzido

   • MÁ FÉ
   • CONCEITO
   • MULTA
   • DESISTÊNCIA DO PEDIDO