4 resultados

1. TRG2017-07-11citado por 1

   1203/12.0TBPTL

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   causa em que a relação jurídica a dirimir – de responsabilidade civil extra-contratual por factos ilícitos da Freguesia - é de direito privado. II - Havendo duas causas concorrentes para ... ambas as rés perante os AA: a Freguesia, no âmbito da responsabilidade civil extra-contratual por factos ilícitos e a ré seguradora, no âmbito da responsabilidade contratual

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DA FREGUESIA
   • INCOMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
   • CONCAUSALIDADE
2. TRG2018-02-15citado por 7

   535/14.8TBPTL.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- É acidente de viação todo o acidente envolvendo veículos terrestres com

   • ACIDENTE COM MÁQUINA RETROESCAVADORA
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • SEGURO
   • CONCAUSALIDADE
   • CULPA
   • INDEMNIZAÇÃO
3. TRC2016-02-16

   122/13.8TBPCV.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1.- Provando-se, por um lado, que o detentor de dois canídeos

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • ANIMAIS
   • DEVER DE VIGILÂNCIA
   • CONCAUSALIDADE
   • DANO DA PRIVAÇÃO DE USO
4. TRC2016-02-02

   1739/11.0TBCLD.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Considerando a confiança que o cliente do banco nele deposita, e

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
   • CHEQUE
   • ENDOSSO FALSO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • CONCAUSALIDADE