1 resultado

  1. TRC

    122/13.8TBPCV.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    automóvel exige a prova, posto que aliviada, dado tal ser facto quase notório, da sua necessidade, bem como do prejuízo que da privação decorre, o qual, à mingua ... concreta definição, pode ser, essencialmente, fixado via juízo équo, dentro de limites que os factos apurados e os valores arbitrados pela jurisprudência tornem admissíveis. 3.- O lapso temporal a considerar