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1. TRG2026-01-15

   3090/22.1T8BCL.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - A impugnação da decisão da matéria de facto, atento o seu

   • VIGILÂNCIA DE IMÓVEIS
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • CONCAUSALIDADE
   • CULPA DO LESADO
   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
2. TRC2023-03-28

   1436/19.9T8CTB.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Provados e não provados podem ser apenas os concretos factos que

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • LESADA COM DOENÇA PRETÉRITA – PARKINSON
   • AGRAVAMENTO DOS DANOS EM CONSEQUÊNCIA DO ACIDENTE
   • CONCAUSALIDADE
   • INDEMNIZAÇÃO PELO DANO BIOLÓGICO E DANOS NÃO PATRIMONIAIS