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1. TRC2012-11-20citado por 2

   913/09.4TBVNO.C1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - A prova do nexo naturalístico entre a condução sob o efeito

   • DIREITO DE REGRESSO
   • ALCOOLEMIA
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • CONCAUSALIDADE
2. TRG2017-07-11citado por 1

   1203/12.0TBPTL

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I - É da competência dos tribunais comuns – e não dos tribunais administrativos

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DA FREGUESIA
   • INCOMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
   • CONCAUSALIDADE