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Relator: FERNANDES CADILHA
emergência de um eventual conflito de normas na sua aplicação prática; 3.ª Em conformidade, não se torna exigível uma intervenção da Comunidade, sob a invocação de uma competência exclusiva ... implícita exclusão de organizações internacionais que não possuam esta natureza; 6.ª Em conformidade, a admissão da Comunidade Europeia, em vista à implementação, no espaço comunitário, das disposições previstas
Relator: LUCAS COELHO
A versão revista do nº 3 de um artigo 35º-B do
Relator: SOUTO DE MOURA
1ª - O conceito de funcionário relevante para efeitos penais, consagrado no artigo
Relator: LOURENÇO MARTINS
Acordo entre os Estados Membros das Comunidades Europeias relativo à simplificação e
Relator: FERREIRA RAMOS
A "Convenção Sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro", elaborada no
Relator: LUCAS COELHO
1- A "Convenção relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades", elaborada
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1- No sistema instituído pelo Tratado constitutivo das Comunidades Europeias (Tratado de
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - Aos serviços competentes das administrações nacionais cabe, na execução da disciplina
Relator: GARCIA MARQUES
1 - O texto do Acordo entre os Estados membros sobre Simplificação e
Relator: GARCIA MARQUES
1 - Atento o disposto no artigo 9, n 2, do programa do
Relator: GARCIA MARQUES
1 - O texto do Acordo entre os Estados Membros das Comunidades Europeias
Relator: LUCAS COELHO
1 - Nos termos do n 4 do artigo 48 do Tratado CEE
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - No sistema instituido pelo Tratado constitutivo das Comunidades Europeias (Tratado de