4 resultados

1. PGR-CC2001-09-26

   Parecer n.º 133/2001

   Relator: FERNANDES CADILHA

   1.ª A Convenção de Haia de 19 de Outubro de 1996

   • PROTECÇÃO DE MENORES
   • COMPETÊNCIA JUDICIÁRIA
   • RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS EM MATÉRIA CIVIL
   • COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
   • REGULAMENTO COMUNITÁRIO
2. PGR-CC1999-05-04

   Parecer n.º 130/1996

   Relator: SOUTO DE MOURA

   1ª - O conceito de funcionário relevante para efeitos penais, consagrado no artigo

   • COMUNIDADES EUROPEIAS
   • COMBATE À FRAUDE
   • CORRUPÇÃO
   • PROTOCOLO
   • PORTUGAL
   • ORÇAMENTO COMUNITÁRIO
3. PGR-CC1992-10-29

   Parecer n.º 58/1992

   Relator: GARCIA MARQUES

   1 - Atento o disposto no artigo 9, n 2, do programa do

   • CONCURSO PUBLICO
   • CONCURSO INTERNACIONAL
   • EMPREITADA DE OBRAS PUBLICAS
   • COMUNIDADES EUROPEIAS
   • CÂMARA MUNICIPAL
   • CONTRATO ADMINISTRATIVO
4. PGR-CC1990-11-22

   Parecer n.º 38/1990

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1 - No sistema instituido pelo Tratado constitutivo das Comunidades Europeias (Tratado de

   • SUBSTANCIA EXPLOSIVA
   • LICENÇA DE IMPORTAÇÃO
   • TAXA DE IMPORTAÇÃO
   • DIREITOS ADUANEIROS
   • ENCARGO DE EFEITO EQUIVALENTE
   • IMPOSIÇÃO INTERNA