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1. TRC2020-05-18

   2510/19.7T8CBR-C.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 – Durante a pendência do casamento, em insolvência de um só dos

   • INSOLVÊNCIA
   • CÔNJUGE DEVEDOR
   • APREENSÃO DE BENS
   • SEPARAÇÃO DE BENS
   • EX CÔNJUGE
   • CITAÇÃO
2. TRG2018-09-27

   1113/17.5T8BRG.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Contanto que se mostrem alegados os factos essenciais que constituem a

   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • CONTRATO DE MANDATO
   • FORMA ESCRITA
   • COMUNICABILIDADE DA DÍVIDA
3. TRC2017-10-11

   298/14.7T8CLD.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A devolução da carta exigida pelo artº 233º do CPC - na

   • ARRENDAMENTO
   • CITAÇÃO
   • ATUALIZAÇÃO DA RENDA
   • CÔNJUGE
   • COMUNICABILIDADE DA DÍVIDA
   • NULIDADE DA SENTENÇA