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1. TRG2018-09-27

   1113/17.5T8BRG.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Contanto que se mostrem alegados os factos essenciais que constituem a

   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • CONTRATO DE MANDATO
   • FORMA ESCRITA
   • COMUNICABILIDADE DA DÍVIDA
2. TRG2015-11-05

   156/10.4TBVPA.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   I - Não obstante o contrato de arrendamento ter sido celebrado pelo réu

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • RESOLUÇÃO
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
   • COMUNICABILIDADE DA DÍVIDA