TRC
3860/10.3TJCBR-B.C2
Relator: FERNANDO MONTEIRO
I – A decisão relativa à matéria de facto só constitui caso julgado
5 resultados
Relator: FERNANDO MONTEIRO
I – A decisão relativa à matéria de facto só constitui caso julgado
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 – Durante a pendência do casamento, em insolvência de um só dos
Relator: ANTÓNIO JOSÉ SAÚDE BARROCA PENHA
Sumário (do Relator) I- Não obstante a instauração de execução apenas contra
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Contanto que se mostrem alegados os factos essenciais que constituem a
Relator: CARLOS MOREIRA
I - A devolução da carta exigida pelo artº 233º do CPC - na