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1. TRG2018-12-17

   7539/15.1T8VNF-D.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   1 - O facto de a questão da comunicabilidade da dívida ter sido

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • COMUNICABILIDADE DA DÍVIDA
   • CÔNJUGE DO EXECUTADO
   • LEGITIMIDADE
2. TRG2018-09-27

   1113/17.5T8BRG.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Contanto que se mostrem alegados os factos essenciais que constituem a

   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • CONTRATO DE MANDATO
   • FORMA ESCRITA
   • COMUNICABILIDADE DA DÍVIDA