TRG
1113/17.5T8BRG.G1
Relator: ALCIDES RODRIGUES
Cód. Civil). III - É elemento essencial do contrato de mandato que o mandatário esteja obrigado por força do contrato à prática de um ou mais actos jurídicos, os quais, consubstanciando
7 resultados
Relator: ALCIDES RODRIGUES
Cód. Civil). III - É elemento essencial do contrato de mandato que o mandatário esteja obrigado por força do contrato à prática de um ou mais actos jurídicos, os quais, consubstanciando
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) No caso de recurso, a apresentação de documentos com as alegações
Relator: FERNANDO MONTEIRO
I – A decisão relativa à matéria de facto só constitui caso julgado
Relator: ANTÓNIO JOSÉ SAÚDE BARROCA PENHA
Sumário (do Relator) I- Não obstante a instauração de execução apenas contra
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
1 - O facto de a questão da comunicabilidade da dívida ter sido
Relator: CARLOS MOREIRA
I - A devolução da carta exigida pelo artº 233º do CPC - na
Relator: LUIS CRAVO
1.- O aceite aposto numa letra de câmbio importa o reconhecimento de