TRC
605/08.1TBCBR-B.C1
Relator: PAULO BRANDÃO
único cônjuge que figura como devedor no título executivo, se possa formar também idêntico título contra ambos, no próprio processo de execução, portanto também contra o cônjuge que não tenha ... esta a obrigação exequenda contida no título executivo e que constitui a causa de pedir da presente acção executiva. 4. A citação, por força dos seus efeitos substantivos, provoca