TRG
5919/20.0T8BRG.G1
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
posse daquele que não é o seu proprietário, visto que ele tem normalmente por finalidade a partilha dos bens comuns do casal. II - A Relação não pode, através de presunção
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Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
posse daquele que não é o seu proprietário, visto que ele tem normalmente por finalidade a partilha dos bens comuns do casal. II - A Relação não pode, através de presunção
Relator: ALBERTINA PEDROSO
devem ser intentadas por ambos os cônjuges ou contra ambos os cônjuges, porque a final podem implicar a perda da casa de morada de família. 5 - Assim, a invocação pelo
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